A sentença lida pela juíza Milena Dias, que presidiu o Júri que condenou Lindemberg Alves Fernandes na noite de quinta-feira (16/2), pede que o Ministério Público apure eventual crime contra a honra da magistrada. Durante o julgamento, a advogada Ana Lúcia Assad recomendou que Milena voltasse a estudar.
A declaração da advogada foi feita após a juíza dizer que não conhecia o “princípio da verdade real”. Hoje, a advogada esclareceu durante os debates que se referia ao “princípio da busca da verdade real”.
“Durante os debates, na presença de todas as partes do público, a defensora do réu, Ana Lúcia Assad, de forma jocosa, irônica e desrespeitosa, aconselhou um membro do Poder Judiciário a voltar a estudar, fato exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação”, diz trecho da sentença.
Sobre a declaração da advogada, a promotora Daniela Hashimoto afirmou que existe o argumento de que a “recomendação” foi feita no calor dos debates. “O Tribunal do Júri é bastante criticado por essa teatralização, mas entendi que o comportamento foi desnecessário”, disse Hashimoto. Segundo a promotora, a declaração da advogada, em tese, estaria configurada como injúria e difamação.
De acordo com o assistente de acusação, Thiago Pinheiro, ainda que o MP decida ingressar com uma ação criminal contra a advogada, ela não deve prosperar. Segundo o criminalista, a advogada poderá alegar que estava revestida da imunidade do exercício profissional no momento da suposta ofensa.
A juíza pediu também para o MP apurar suposta irregularidade após Ana Lúcia Assad exibir um colete a prova de balas no plenário. Segundo a sentença da juíza, o instrumento necessita de documentação específica, não apresentado pela advogada.
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